O Departamento de Justi\u00e7a dos Estados Unidos entrou formalmente com um processo contra o estado do Texas pelo uso de barreiras flutuantes no Rio Grande. O governador republicano Greg Abbott est\u00e1 instalando as barreiras com o argumento de que ajudam a impedir que os imigrantes entrem no estado vindos do M\u00e9xico. Na semana passada, o Departamento de Justi\u00e7a deu ao Texas um prazo at\u00e9 segunda-feira, 24, para a remo\u00e7\u00e3o das barreiras ou enfrentaria uma a\u00e7\u00e3o legal. Como o governador se recusou, o Departamento de Justi\u00e7a entrou com pedido de liminar para impedir o Texas de colocar mais barreiras no rio. O processo pede tamb\u00e9m que o tribunal ordene a retirada das barreiras existentes \u00e0s pr\u00f3prias custas do estado. Na a\u00e7\u00e3o, movida no Tribunal Distrital dos EUA no Distrito Oeste do Texas, o departamento alega que Texas e Abbott violaram a Lei de Apropria\u00e7\u00e3o de Rios e Portos ao construir uma estrutura em \u00e1guas americanas sem permiss\u00e3o de Engenheiros do Corpo de Ex\u00e9rcito dos Estados Unidos. O processo alega ainda que as barreiras flutuantes \u201cconstituem uma obstru\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada \u00e0 capacidade naveg\u00e1vel das \u00e1guas dos Estados Unidos\u201d. \u201cAlegamos que o Texas desrespeitou a lei federal ao instalar uma barreira no Rio Grande sem obter a autoriza\u00e7\u00e3o federal necess\u00e1ria\u201d, disse a procuradora-geral adjunta Vanita Gupta em comunicado. \u201cEssa barreira flutuante representa uma amea\u00e7a \u00e0 navega\u00e7\u00e3o e \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica e apresenta preocupa\u00e7\u00f5es humanit\u00e1rias. Al\u00e9m disso, a presen\u00e7a da barreira flutuante provocou protestos diplom\u00e1ticos do M\u00e9xico e corre o risco de prejudicar a pol\u00edtica externa dos EUA\u201d.<\/p>\n
Na segunda-feira, 24, Abbott disse que n\u00e3o ordenaria que as barreiras flutuantes fossem removidas do Rio Grande, desafiando o pedido do Departamento de Justi\u00e7a. \u201cO Texas utilizar\u00e1 totalmente sua autoridade constitucional para lidar com a crise que voc\u00ea causou\u201d, escreveu Abbott em uma carta ao presidente Joe Biden ap\u00f3s o pedido do DOJ da semana passada para remover as barreiras. E acrescentou: “O Texas o ver\u00e1 no tribunal, Sr. Presidente”. A a\u00e7\u00e3o legal do Departamento de Justi\u00e7a sobre as barreiras flutuantes \u00e9 baseada em uma cl\u00e1usula da lei federal que \u201cpro\u00edbe a cria\u00e7\u00e3o de qualquer obstru\u00e7\u00e3o \u00e0 capacidade naveg\u00e1vel das \u00e1guas dos Estados Unidos e tamb\u00e9m pro\u00edbe a constru\u00e7\u00e3o de qualquer estrutura em tais \u00e1guas sem autoriza\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos Corpo de Engenheiros do Ex\u00e9rcito dos Estados Unidos.\u201dO governo do Texas j\u00e1 est\u00e1 enfrentando um processo contra a instala\u00e7\u00e3o de uma barreira flutuante mar\u00edtima feito pelo propriet\u00e1rio de uma empresa de canoas e caiaques do Texas, que entrou com a a\u00e7\u00e3o no in\u00edcio deste m\u00eas, no mesmo dia em que o Texas come\u00e7ou a instalar boias para a barreira. Esse processo lista o estado do Texas e Abbott, bem como o Departamento de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Texas e a Guarda Nacional do Texas.<\/p>\n
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